ESCOLA SECUNDÁRIA/3ºCICLO E.B. MARTINS SARMENTO

História da Escola:

Pela Carta Régia de 8 de Janeiro de 18911, o Governo clarifica o tipo de estabelecimento que é criado na cidade de Guimarães: “Art.º 6.º ¬É criado, junto da mesma colegiada, um instituto de instrução pública e gratuita, com a denominação de Pequeno Seminário de Nossa Senhora da Oliveira, que será por vós dirigido e administrado, e ficará sujeito à superintendência do governo na conformidade das leis do reino”. Paralelamente ao curso normal dos seminários, era ministrado o ensino de disciplinas para aqueles que não ingressavam no sacerdócio. Começava pois, a funcionar, embora sem ser explicitamente designado, o curso liceal em Guimarães.

O Pequeno Seminário da Oliveira constituía uma instituição original, uma vez que, embora se tratasse de um seminário, também aí se leccionavam disciplinas que eram específicas do curso dos liceus.

Em 1894, a Câmara Municipal de Guimarães endereça um pedido às Câmaras legislativas para que, na futura lei sobre instrução secundária, o Pequeno Seminário de Nossa Senhora da Oliveira seja equiparado em tudo aos Liceus Nacionais, impondo-se ao município o pagamento dos ordenados dos professores.

As diligências camarárias, da Sociedade Martins Sarmento e da imprensa vimaranense deram finalmente os seus frutos já que, pelo art.º 2 da carta de lei de 28 de Maio de 1896, ficou “o governo auctorizado a transformar em lyceu nacional

O Pequeno Seminário de Guimarães”. Por decreto de 16 de Setembro de 1896, n.º 16, foi convertido o “Pequeno Seminário de Guimarães em lyceu nacional, tal como se trancreve

“Usando da auctorização concedida ao governo pelo artigo 2.º, § 3.º, da carta de lei de 28 de maio ultimo, e tendo em vista o disposto no artigo 3.º do regulamento geral do ensino secundário de 14 de Agosto de 1895,[…]:

Hei por bem decretar o seguinte:

Art.º 2º O instituto de instrução publica denominado”Pequeno Seminário de Nossa Senhora da Oliveira”, criado pela carta regia de 8 de Janeiro de 1891, annexo á collegiada de Nossa Senhora da Oliveira da cidade de Guimarães, é organizado como lyceu nacional, […] sem prejuízo do ensino preparatório para o curso ecclesiastico ali ministrado.

Paço, em 16 de Setembro de 1896. = REI. = João Franco Pinto Castello Branco = António de Azevedo Castello Branco.

Em 1917, sob proposta de um professor do liceu, o então deputado cónego José Maria Gomes, a Assembleia Nacional transformou o liceu em “central”, melhoria significativa para a cidade, constituindo um pólo de atracção de alunos internos e externos, o que contribuía para incrementar diversas actividades económicas. O novo liceu recebeu, desde o início, o nome de Martins Sarmento, facto que ilustra o apreço público pelo arqueólogo vimaranense, figura intelectual de proa do século XIX.

A passagem do liceu a “central” permitiu que nele passasse a ser leccionado

o curso complementar, que subsistiu durante cerca de um decénio, tendo sido extinto pelo Decreto de 21 de Setembro de 1928, que fez voltar o liceu à categoria de “nacional”. Desde então, apenas foi leccionado em Guimarães o Curso Geral dos Liceus, até 1956, ano em que foi restabelecido o Curso Complementar.

Ocupando durante cerca de 70 anos o antigo Convento de Santa Clara, que se mostrava amplo para as necessidades do liceu, e do internato que sempre a ele esteve associado, ao liceu competiu ir adaptando as instalações sem deixar cair o edifício numa grande degradação. Problema de monta revelou¬se a coabitação, no mesmo espaço, com a Escola Francisco de Holanda. A Câmara Municipal assumiu um papel crucial em termos financeiros, de execução de obras e de iniciativas de vária ordem para o bem¬estar relativo de que o liceu praticamente sempre usufruiu.

Apenas na década de 50, o Estado Novo decidiu investir na construção de um edifício próprio para o liceu, concretizando assim uma velha aspiração vimaranense.

Para a época, o edifício possuía boa parte das condições consideradas indispensáveis dos pontos de vista material e pedagógico. No seu projecto esteve prevista, desde o início, a separação entre os alunos dos dois sexos, tendo cada um destes grupos os seus espaços próprios, que incluíam entradas privativas.

Embora o 1.º dia de aulas no novo edifício tenha sido no dia 11 de Janeiro de 1961, a sessão solene de inauguração deste Liceu de Guimarães não foi senão no dia 24 de Junho de 1962, presidida pelos Srs. Ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional.

Implantado num meio culturalmente rico, onde tinham papel relevante alguns dos seus professores, o liceu passou a desempenhar um papel de destaque. Muitos dos seus alunos, imbuídos do conceito generalizado nos estabelecimentos de ensino congéneres de que cada liceu gizava a sua academia, participaram activamente nas várias sociedades culturais existentes, constituindo grupos musicais e teatrais, e iniciaram¬se na escrita através de artigos publicados nos jornais locais. As Nicolinas são a expressão máxima desse sentido de pertença a uma academia onde a actividade cultural e recreativa se mistura com uma boémia especificamente estudantil, na qual a sátira e a crítica tinham sempre lugar.

- Bibliografia: “Projecto Educativo 2008/2011 - Escola Secundária Martins Sarmento”